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TERMOS DE USO

Termos e condições de uso da loja virtual L&PM Editores.

Vigente a partir de 15/11/2018.

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) L&PM Editores, CNPJ 87932463/0001-70, com sede na Rua Gaspar Martins, 134, na cidade de Porto Alegre, RS e (ii) Comprador abaixo definido.

O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de realizar uma compra no site da L&PM Editores, pois seu uso implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Compradores assumem ao realizar uma compra diretamente com a L&PM Editores.


1. INTRODUÇÃO

1.1. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o Comprador estará concordando com todas as suas condições.

1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através do site da L&PM Editores.

2. A L&PM EDITORES

2.1. A L&PM Editores presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros;

2.1.2. Disponibilização de ferramenta de pagamento on-line para viabilizar a compra e venda entre Comprador e Vendedor nas opções "Cartão de Crédito" e "Boleto Bancário";

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra de livros;

2.1.4. Atendimento ao Comprador via Central de Atendimento na página inicial do site ou através do e-mail contato@lpm.com.br.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A L&PM Editores protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1 A L&PM Editores fornece ao Vendedor somente as informações individuais do Comprador essenciais para o funcionamento do processo de compra através do site.

3.2. A L&PM Editores garante a segurança das informações pessoais do Comprador e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.

3.3. A L&PM Editores não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelos Compradores em suas compras.

4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR

4.1. Postagem do pedido nos Correios em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.

4.2. Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.

4.3 Troca ou ressarcimento no caso de desistência, avaria no transporte ou defeito de impressão.

4.4. O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1 Ao cadastrar-se na loja virtual L&PM Editores, o Comprador compromete-se a:

5.1.1 Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1 A L&PM Editores não se compromete a efetuar o reembolso de valores caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3 Notificar a L&PM Editores a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.

5.1.4 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a L&PM Editores e seus funcionários, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços da loja virtual L&PM Editores e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

6. DAS CONDIÇÕES

6.1 A L&PM Editores reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

7. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

7.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

7.2 A L&PM Editores poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

7.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador.

8. FORO

8.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE L&PM EDITORES.